Dúvidas Frequentes
Dúvidas Frequentes

Pergunta
Resposta
PROTESTO DE TÍTULOS - CHEQUES

Nunca aceite um cheque sem o endereço completo do emitente e seu número de telefone constando no verso. Independentemente de pré-datação, para fins de preenchimento da guia de

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PROTESTO DE TÍTULOS - COMO PROTESTAR UM TÍTULO?

As questões relativas ao endosso devem ser atentamente observadas, uma vez que, o nome a ser indicado como

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PROTESTO DE TÍTULOS - DA DESISTÊNCIA DO PROTESTO PELO CREDOR

Deve-se salientar que, serão devidos os respectivos valores pertinentes às

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PROTESTO DE TÍTULOS - DA SUSTAÇÃO DE PROTESTO VIA JURISDICIONAL

A sustação de protesto concedida em definitivo só será executada

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PROTESTO DE TÍTULOS - DIFERENÇAS ENTRE PROTESTAR EM CARTÓRIO E NEGATIVAR UM NOME JUNTO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO COMO SERASA E SCPC.

Desta feita, o protesto de títulos estabelece um vínculo eterno entre credor e devedor que só se extingue com o

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PROTESTO DE TÍTULOS - DO PAGAMENTO DO TÍTULO EM CARTÓRIO

Valores para quitação dos emolumentos devidos ao cartório poderão ser pagos em dinheiro ou cheque

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PROTESTO DE TÍTULOS - EFEITOS DO PROTESTO

Diante disto, não haverá possibilidade do credor ser demandado em uma ação de dano moral, caso o devedor venha a alegar que fora protestado

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PROTESTO DE TÍTULOS - INFORMAÇÕES GERAIS

O protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento da obrigação originada em títulos de crédito e outros documentos dívida (Art. 1° da Lei de Protestos). É assim um ato público formal e solene que caracteriza a impont

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PROTESTO DE TÍTULOS - O CICLO DO PROTESTO DE TÍTULOS

As informações dos títulos são insertas no banco de dados e as respectivas imagens digitalizadas e armazenadas afim de que sejam disponibilizadas a interessados mediante requerimento, a qualquer tempo.

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PROTESTO DE TÍTULOS - O PROTESTO GRATUITO PARA O CREDOR

Anteriormente à Lei da Gratuidade, o art. 37, § 1º, da Lei 9.492/97 previa a figura do "depósito prévio", onde o credor pagava as custas e emolumentos antecipadamente ao tabelionato, para se recorrer à ferramenta do "protesto" como meio de recuperação de

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TÍTULOS PROTESTÁVEIS - CONTRATO DE ALUGUEL

O locador de imóvel com locatário inadimplente poderá direcionar a protesto o contrato de locação vencido e não quitado.

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TÍTULOS PROTESTÁVEIS - DUPLICATA DE VENDA MERCANTIL OU DE SERVIÇOS

É um título de crédito de criação genuinamente brasileira, que emerge de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço.

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TÍTULOS PROTESTÁVEIS - ENDOSSO DE TÍTULOS DE CRÉDITO

Qualquer título de crédito poderá ser objeto de endosso.

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TÍTULOS PROTESTÁVEIS - LETRA DE CÂMBIO

É a Letra de Câmbio assinada pelo devedor e poderá ser protestada por falta de pagamento, desde que vencido o título.

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TÍTULOS PROTESTÁVEIS - NOTA PROMISSÓRIA

Para que a Nota Promissória possa ter ingresso no cartório desta Comarca, faz-se necessário que a PRAÇA DE PAGAMENTO seja nesta Comarca.

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TÍTULOS PROTESTÁVEIS - OUTROS TÍTULOS PROTESTÁVEIS

Art. 584 - São Títulos Executivos Judiciais: I - a sentença condenatória proferida no processo civil; II - a sentença penal condenatória transitada em julgado; III - a sentença arbitral e a sentença homologatória de transação ou de conciliação; IV

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TÍTULOS PROTESTÁVEIS - TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS (DO PROTESTO DA SENTENÇA JUDICIAL)

Os títulos executivos judiciais são passíveis de protesto gratuito (Art. 584 do Código de Processo Civil) desde que dotados de atributos de liquidez, certeza e exigibilidade. São eles: Art. 584 - São títulos executivos judiciais:

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