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Protesto de Cheque

Descrição: O protesto deve ser requerido ao tabelionato de protesto ou, se houver mais de um na localidade, ao serviço distribuidor da praça de pagamento (local onde o emitente tem conta, mencionado na parte inferior esquerda) ou no domicílio do emitente.

Explicação: No Estado de São Paulo existe lei que dispensa o credor de fazer o depósito prévio das custas e emolumentos. Ou seja: em regra, o protesto é gratuito. O apresentante (credor ou pessoa por ele autorizada) só arcará com as custas, despesas e emolumentos se desistir do protesto ou na sucumbência em ação judicial. Em regra, é o devedor que deve pagar as custas e emolumentos no ato de pagamento do título ou quando solicitado o cancelamento do protesto.





Documentos e procedimentos: O cheque e o formulário de apresentação para protesto (mais detalhes seguem abaixo). Importante: se o cheque tiver sido emitido há mais de um ano, apresentar carta do banco sacado informando o endereço do emitente.
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