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Protesto de Sentença Judicial

Descrição: O protesto deve ser requerido ao tabelionato de protesto ou, se houver mais de um na localidade, ao serviço distribuidor do local da sede do juízo que processou a causa ou do atual domicílio do executado.


Explicação: Podem ser incluídos, além do valor da condenação, os encargos estipulados na sentença, como juros e correção monetária. Algumas certidões indicam o valor atualizado da execução. Caso contrário, anexar memória discriminada e atualizada do cálculo. Dica: Peça para o seu advogado encaminhar a protesto a certidão da sentença condenatória acompanhada, se necessário, da memória de cálculo.





Documentos e procedimentos: O formulário de apresentação para protesto e a certidão expedida pela Secretaria ou Ofício Judicial, com expressa menção ao trânsito em julgado. O apresentante deve preencher e assinar (se pessoa jurídica, o representante legal) duas vias do formulário de apresentação para protesto. Se o apresentante não comparecer pessoalmente deve anexar cópia legível de seu documento de identidade (RG, CNH ou equivalente). Importante: a pessoa que for ao cartório protocolar a documentação deve portar documento de identidade original.
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