O QUE É LAVRATURA DE PROCURAÇÕES?


A procuração, ou mandato, é o ato pelo qual o interessado (outorgante) nomeia alguém de sua plena confiança (procurador), para praticar determinados atos em seu nome. Pode ter prazo de validade ou não, conforme a vontade do outorgante. Como é um ato baseado na confiança, pode ser revogado a qualquer tempo. Como é feito? O interessado (outorgante) comparece ao Tabelionato, com seu RG e CPF originais, e diz ao escrevente que deseja nomear alguém de sua confiança (procurador) para que pratique determinados atos em seu nome - o procurador pratica os atos pelo outorgante, é como se o próprio outorgante tivesse praticando os atos, por isto é fundamental que seja uma pessoa da mais absoluta confiança do outorgante. Alguns tipos de procuração: • Procuração Ad-judicia: é aquela dada aos advogados para que estes representem o interessado em juízo (mover ações, defender em ações, fazer acordos, celebrar contratos, etc). • Procuração Previdenciária: para autorizar que alguém da confiança receba aposentadoria ou pensões por ele. • Procuração para movimentar Contas Bancárias. • Procuração para Administrar Bens. • Procuração para Venda e Compra de Imóveis. • Procuração para Venda de Automóveis. • Procuração para Matrícula em Cursos e Concursos. • Procurações para qualquer outros atos da Vida Civil (somente para atos lícitos ou não proibidos por lei). O que é necessário? • Comparecer o interessado com seus documentos originais (RG ou Carteira de Habilitação nova (com foto), e CPF). • menor absolutamente incapaz (até 15 anos), deve comparecer o seu representante legal com seus documentos originais (o menor não precisa vir). • Se o interessado tiver entre 16 ou 17 anos, deve comparecer acompanhado de seus pais para assistí-lo, todos com seus documentos originais. •Trazer a qualificação completa do procurador: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG e do CPF e endereço. Obs. Os documentos apresentados no ato da procuração devem ser originais ou em cópias autenticadas, salvo os de identidade das partes, vedada a apresentação destes documentos replastificados, que sempre deverão ser os originais.
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